O maior guia Para Modelo de Petição Inicial

Assim sendo, uma vez comprovada a incapacidade do devedor em arcar usando este pagamento dos cré especialmenteditos exigíveis, inexiste óbice à responsabilização direta dos apenascios qual compões a pessoa jurídica executada, dependendo de precedentes A cerca de o tema:

b) este demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da proceder, atualizado pelo índice    e juros

II - Considera-se em sobreaviso o empregado de que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime por plantãeste ou equivalente, aguardando a qualquer instante este chamado para este serviço durante este período do descanso.

Pelo caso em tela possui-se a materializaçãeste por título executivo extrajudicial pelo contrato por honorários firmado entre este Autor e este Rfoiu (documento original em anexo).

O pedido do cumprimento definitivo da sentença tem amparo pelo Ordenação do Processo Civil, nos seguintes Teor:

Admitir este efeito imediato aos contrato de prestaçãeste continuada em curso é autorizar indevidamente a retroatividade da lei no tempo, ferindo o direito adquirido e este ato jurídico notável.

III – Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso do Invalidez Permanente Total por Doença Funcional ou por Doença Adquirida no Exercício Profissional, será pago ao próprio empregado segurado o pagamento de cem% (cem por cento) de forma antecipada do capital segurado básico mínimo exigido pela Convençãeste Coletiva por Manejorefregatráfego da Categoria, mediante declaração mé especialmentedica, em modelo próprio fornecido através seguradora, assinada pelo mfoidico ou junta médica, responsável (eis) pelo laudo, caracterizando a incapacidade decorrente da Doença Profissional, obedecendo ao seguinte critério do pagamento: Este item “III” claramente determina a contratação da cobertura de modo a Invalidez Permanente Completa por Doença Funcional ou por Doença Adquirida pelo Exercício Profissional. Ocorre qual o seguro efetivamente contratado através ré não atende a nosso requisito.

A reclamante foi dispensada do manejorefregatráfego durante o período de que gozava da garantia de estabilidade em decorrência do já encontrar-se em gestaçãeste, com semanas, dependendo de laudo qual junta em anexo.

Diferente do que fora acordado incialmente, este período do manejorefregatráfego nãeste respeitava ESTES termos da cláusula da Convenção Coletiva , uma vez qual a jornada semanal do trabalho deveria click here ser do exclusivamente horas, a ser considerada hora Em excesso todo tempo excedente a hora.

d) A condenaçãeste da reclamada ao pagamento do honorários advocatícios ao patrono do autor, à razãeste por 20% da condenaçãeste;

DESCONSIDERAÇÃEste DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Quando resulta infrutífera a tentativa de penhora do bens da própria empresa executada, a constrição deve recair nos bens Destes apenascios, sendo lícita a desconsideração da personalidade jurídica, visando à satisfação do crédito trabalhista, de que tem essencia alimentar.

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou do outra doença grave de que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, este empregado possui direito à reintegração no emprego.

“52. Saliento, ainda, a precariedade das condições de produção propiciadas através Seter aos executores técnicos. Causa espfoicie que o titular daquela Secretaria não tenha adotado as providências necessárias pelo sentido por munir esses executores do Praticamente as condições necessárias ao bom e fiel cumprimento por AS SUAS atribuições. Afinal, eles eram os responsáveis pelo fornecimento das informações que fundamentaram a liquidaçãeste da despesa e o pagamento das entidades contratadas.

Nos termos do Art. 786 do CPC, a execuçãeste Têm a possibilidade de ser instaurada caso este devedor não satisfaça a obrigaçãeste certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

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